Decisão trava obra estratégica na BR-163, aponta falhas graves na contratação e impede qualquer início dos serviços.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 133,7 milhões firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste para a construção do Trevão de Rondonópolis, na BR-163. Além disso, o órgão adotou a medida de forma cautelar após identificar indícios consistentes de irregularidades no processo.
Ao mesmo tempo, o TCE apontou um possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões, já que auditoria técnica estimou que a obra poderia custar cerca de R$ 92,8 milhões, valor bem inferior ao contratado. Dessa forma, o tribunal indicou risco direto de prejuízo aos cofres públicos.
⚠️ Falhas graves colocam contrato sob suspeita
Além do valor elevado, o tribunal identificou falhas estruturais no processo de contratação. Nesse sentido, o relatório técnico apontou:
- inconsistências nos parâmetros orçamentários;
- ausência de assinaturas em documentos essenciais;
- possível violação dos princípios de competitividade e economicidade;
- fragilidade na definição dos critérios de escolha da proposta vencedora.
Consequentemente, o TCE concluiu que o contrato apresenta riscos jurídicos e financeiros suficientes para justificar a paralisação imediata.
🛑 Suspensão trava obra antes mesmo de começar
Diante desse cenário, o conselheiro responsável determinou a interrupção total de qualquer ato relacionado ao contrato. Assim, a decisão proibiu:
- emissão de ordem de serviço;
- mobilização de equipes;
- realização de medições;
- pagamentos ou aditivos contratuais.
Enquanto isso, o tribunal reforçou que a obra ainda não havia começado, o que permite uma atuação preventiva para evitar danos maiores ao erário.
📊 Obra estratégica vira alvo de investigação
Ao mesmo tempo, o Trevão de Rondonópolis é considerado um dos pontos mais críticos da BR-163, com alto fluxo de veículos e histórico de acidentes. Por isso, a intervenção tem relevância direta para logística, economia e segurança viária no estado.
No entanto, apesar da importância da obra, o TCE destacou que a magnitude do investimento exige rigor máximo na contratação e execução.
⚖️ Decisão pode ter novos desdobramentos
Por outro lado, o processo ainda passará por análise do plenário do tribunal, o que pode confirmar ou revisar a decisão inicial. Além disso, a concessionária foi notificada, mas não apresentou manifestação dentro do prazo estipulado.
🔎 Pressão aumenta sobre gestão e contratos públicos
Por fim, o caso amplia o debate sobre fiscalização de obras públicas em Mato Grosso. De um lado, o governo e a concessionária podem apresentar justificativas técnicas. Por outro, o tribunal já sinaliza um alerta claro:
👉 contratos milionários exigem transparência total, critérios técnicos rigorosos e controle absoluto para evitar prejuízos à população.
Da Redação.
