Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, reunida nesta terça-feira (14), em sua 3ª reunião ordinária híbrida, na sala de reuniões, analisou 80 matérias, incluindo projetos de lei, mensagens do governo e vetos.
Presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (União), abriu os trabalhos da 3ª ordinária com a presença dos membros titulares, deputados Eduardo Botelho (União), Chico Guarnieri (PSDB) e Júlio Campos (União). De forma remota, a reunião teve a participação do deputado Diego Guimarães (Republicanos).
O primeiro a relatar as matérias da pauta foi o deputado Chico Guarnieri, que ficou com a relatoria dos itens de 23 a 28. Guarnieri, dos seis itens, deu parecer favorável à aprovação para cinco projetos de lei, e apenas um foi retirado de pauta.
Entre os projetos com parecer favorável está o PL 723/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), em Redação Final, que altera a Lei Estadual nº 11.869, de 31 de agosto de 2022, que “dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso”.
O projeto amplia o escopo da Lei nº 11.869/2022 para incluir também a criação, comércio e transporte de abelhas com ferrão (Apis mellifera), introduz novas definições técnicas relacionadas à apicultura, flexibiliza o registro ao dispensar comprovação de propriedade rural, dispensa autorização ambiental para comércio de produtos apícolas (exceto quando envolver colônias), ajusta regras de comercialização e transporte de colônias e discos de cria, e acrescenta dispositivo que integra a política estadual às diretrizes nacionais previstas na Lei Federal nº 14.639/2023.
Segundo a relatar durante a 3ª ordinária, o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que participou de forma remota, solicitou a retirada de pauta de todos os itens de sua relatoria, o que foi concedido pelo presidente da CCJR.
Deputado Eduardo Botelho (União), relatou 17 matérias, deu parecer favorável para oito projetos e contrário para seis, além de parecer pela derrubada de três vetos governamentais. No caso dos vetos, o deputado votou pela derrubada dos vetos 19/2026, 21/2026 e 22/2026.
O veto 19/2026, é veto total aposto ao Projeto de lei nº 252/2025, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra a coqueluche para os integrantes da rede de apoio aos recém-nascidos no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado Dr. João (MDB).
O veto 21/2026 é o veto parcial aposto ao Projeto de lei nº 1247/2024, que institui a Política Estadual de desenvolvimento, fortalecimento e incentivo à produção e uso de Combustível Sustentável, em veículos e aviação, como medida de subsidiar a mobilidade rural e urbana, com baixa emissão de dióxido de carbono e/ou outros gases poluentes, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco. O veto 22/2025 é veto total aposto ao Projeto de lei nº 866/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos no Estado. O autor: é o deputado Paulo Araújo
O deputado Júlio Campos deu parecer em 15 matérias. Seu parecer foi favorável para oito projetos e contrário para outros dois. Júlio Campos também se posicionou favorável à derrubada do veto parcial 1/2026, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 864/2023, que dispõe sobre a instituição do cadastro estadual de pessoas acometidas de doenças raras. A autoria é conjunta dos deputados Diego Guimarães e Eduardo Botelho.
Finalizando a relatoria durante a 3ª ordinária, o deputado Dilmar Dal Bosco, presidente da CCJR, analisou 19 matérias. Deu parecer favorável em sete projetos, contrário em outros seis. Dal Bosco votou ainda pela manutenção do veto total aposto ao projeto de lei nº 1857/2024, que institui o Programa MT Trifásico, para expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso, de autoria dos deputados Diego Guimarães e Hugo Garcia.
Fonte: ALMT – MT
