A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2756/25, que cria um cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maiores chances de desenvolver câncer, em especial de mama e de colo do útero.
O cadastro incluirá mulheres que preencham pelo menos um dos seguintes critérios:
- morar em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico;
- integrar populações tradicionais, comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
- estar em situação de rua ou abrigamento institucional;
- ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco; e
- estar presa.
O Ministério da Saúde poderá determinar outras condições em regulamento.
A proposta é da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação.
Barreiras
Laura Carneiro argumenta que, para as pessoas vulneráveis, os problemas decorrentes do câncer vão além da doença física e envolvem a falta de recursos econômicos e de redes de apoio.
“O cadastro nacional tem como objetivos promover o rastreamento, o acompanhamento médico e o cuidado prioritário de mulheres que enfrentam múltiplas barreiras de acesso à prevenção e ao tratamento do câncer”, explica Laura Carneiro.
“São essas múltiplas barreiras que precisam ser superadas se quisermos oferecer para essa população condições mais dignas de tratamento do câncer no nosso país.”
Finalidades
O programa terá como finalidade:
- assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres cadastradas;
- garantir acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS;
- integrar os dados com os sistemas de informação em saúde para monitorar políticas públicas; e
- apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a linha de cuidado oncológico.
Visitas periódicas
A comissão acolheu uma modificação aprovada na Comissão de Saúde para prever o acompanhamento por meio de visitas periódicas de equipes de assistência social.
O objetivo é garantir o suporte adequado e os devidos encaminhamentos às mulheres em situação de vulnerabilidade oncológica.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem – NN
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
