O envelhecimento acelerado da população brasileira e a necessidade de fortalecer políticas públicas de cuidado estiveram no centro das discussões promovidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta quinta-feira (1º), durante o webinar “A (difícil) decisão de envelhecer”. Realizado no Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, o evento promoveu reflexões sobre os desafios da longevidade, a garantia de direitos e a construção de uma sociedade preparada para enfrentar as transformações decorrentes do envelhecimento populacional.Promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, a iniciativa abordou temas como cuidado de longa duração, dependência na velhice, políticas públicas e os impactos econômicos e sociais da nova realidade demográfica brasileira.Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira ressaltou que o envelhecimento populacional já figura entre os principais desafios contemporâneos do país. Para ele, o debate torna-se cada vez mais urgente diante das mudanças demográficas em curso e da crescente demanda por serviços voltados à população idosa.“Todos sabem que a população idosa é a grande questão do futuro deste país, ao lado das mudanças climáticas. Precisamos discutir as políticas públicas necessárias para que as pessoas tenham dignidade e qualidade de vida na velhice”, afirmou.O procurador de Justiça observou que Mato Grosso ainda sente os impactos do envelhecimento de forma menos intensa do que regiões mais antigas do país, mas destacou que os reflexos desse processo já são percebidos na atuação institucional. Segundo ele, valorizar a infância e respeitar os idosos são condições fundamentais para o desenvolvimento social.Palestrante convidado, o professor Jorge Félix, doutor em Ciências Sociais e professor de Gerontologia da Universidade de São Paulo (USP), apresentou reflexões desenvolvidas em seu livro “A (difícil) decisão de envelhecer: reflexões sobre longevidade, cuidado e bem-estar social”. Logo no início, chamou atenção para o significado do Dia Internacional da Pessoa Idosa.“O Dia Internacional da Pessoa Idosa é uma data que muitas vezes é percebida pela população como um momento de comemoração. Eu prefiro interpretá-la de outra forma: como uma data de reivindicação. É um momento de reflexão sobre os desafios do envelhecimento e de reivindicação dos direitos das pessoas idosas”, defendeu.Ao abordar os desafios da transição demográfica, Jorge Félix questionou a frase frequentemente utilizada de que “o Brasil envelhecerá antes de ficar rico”. Na avaliação dele, mais importante que o nível de riqueza do país é compreender as condições econômicas e sociais sob as quais a população está envelhecendo.“O importante não é quando o Brasil ficará rico. O que interessa é refletirmos sobre qual economia estamos envelhecendo e sob qual economia os países ricos envelheceram. Eles construíram seus estados de bem-estar social em um contexto de forte participação do Estado, enquanto nós, no Hemisfério Sul, estamos envelhecendo sob uma economia altamente financeirizada, que reduz de forma muito acentuada o papel do Estado e as suas responsabilidades”, explicou.O pesquisador também defendeu uma mudança cultural na forma como a sociedade encara a velhice. Segundo ele, a negação do envelhecimento dificulta a conscientização sobre direitos e limita a mobilização social necessária para o avanço de políticas públicas voltadas à população idosa.“Este livro é quase um grito por uma divisão mais igualitária das responsabilidades sobre o envelhecimento entre as famílias, a sociedade e o Estado. Uma das questões mais urgentes é justamente a negação do envelhecimento. Se as pessoas não têm consciência do próprio envelhecimento, como vão partir para a ação política, reivindicar seus direitos e exigir que o Estado e a sociedade também tomem consciência desse processo?”, questionou.Na sequência, Jorge Félix chamou atenção para o que definiu como o “apagamento da velhice dependente”. Embora o Brasil possua um marco legal avançado de proteção à pessoa idosa, com garantias previstas na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso e no Estatuto da Pessoa Idosa, ele avalia que muitos idosos que necessitam de cuidados permanentes continuam invisibilizados e sem atendimento adequado.“A representação do envelhecimento acabou apagando a velhice dependente. Fazemos parecer que a sociedade está acolhendo as pessoas idosas porque diversos direitos foram incorporados ao cotidiano, mas não estamos acolhendo todos. As pessoas idosas dependentes continuam dependendo da família ou da compra de cuidados no mercado privado, algo acessível apenas a uma minoria. Há uma grande parcela da população envelhecendo sem a garantia desse direito fundamental ao cuidado”, alertou.Outro ponto destacado pelo especialista foi a necessidade de analisar o envelhecimento em conexão com transformações mais amplas que afetam a sociedade contemporânea. Segundo ele, o Brasil vive simultaneamente quatro grandes transições: climática, tecnológica, demográfica e epidemiológica, fenômenos que desafiam os modelos tradicionais de proteção social.Nesse contexto, Jorge Félix defendeu a adaptação do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisa avançar de uma estrutura concebida prioritariamente para tratar doenças para um modelo centrado no cuidado e capaz de responder às demandas associadas ao aumento da longevidade.“O SUS tem o grande desafio de readaptar um sistema que foi forjado com um objetivo predominantemente curativo para um sistema que precisa se voltar para o cuidado. Vivemos uma transição epidemiológica marcada pelo aumento das doenças crônicas, e nem o sistema público nem o privado estão preparados para essa realidade. Esse, aliás, é um desafio compartilhado por praticamente todos os países que envelhecem”, ponderou.Para o pesquisador, a situação brasileira é ainda mais complexa porque o país precisa responder simultaneamente às demandas da infância e da população idosa. Diante desse cenário, ele defendeu que a expansão dos serviços públicos de cuidado, especialmente os de atendimento domiciliar, ocupe posição central na agenda governamental.“Os estudos mostram que a adaptação para o cuidado, especialmente por meio de serviços públicos de atendimento domiciliar, é hoje a política mais importante para a redução das desigualdades sociais relacionadas ao envelhecimento. Por isso, essa deveria ser uma questão prioritária para o país”, argumentou.Jorge Félix também relacionou a insuficiência das políticas de cuidado ao crescente endividamento da população idosa. Com base em pesquisa realizada no Brasil e na França, ele afirmou que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras não apenas por questões de consumo, mas principalmente em razão dos custos associados aos cuidados de longa duração.“Quando observamos o endividamento da população idosa, percebemos que muitas vezes o principal problema não está onde normalmente se imagina. Aparece muito mais o custo do cuidado do que outros fatores. O peso da ausência do Estado e da insuficiência dos serviços públicos de atenção domiciliar tem um papel importante nesse processo”, observou.Ao tratar das alternativas para enfrentar o problema, o palestrante destacou a implementação da Política Nacional de Cuidados e do Programa de Atenção Domiciliar (PAD), do Ministério da Saúde. Apesar dos avanços, ponderou que as iniciativas ainda possuem alcance limitado e precisam ser ampliadas para responder à demanda crescente.“O cuidado domiciliar é fundamental para reduzir desigualdades, evitar a sobrecarga das famílias e diminuir o risco de endividamento da população idosa. Esse é um dos grandes desafios que temos pela frente e uma das áreas em que o investimento público pode produzir os maiores impactos sociais”, defendeu.Debatedor do webinar, o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia destacou que o Ministério Público acompanha a discussão sobre a implantação de uma política pública de cuidados em Cuiabá, diante do aumento das demandas relacionadas ao envelhecimento da população.Segundo ele, as iniciativas atualmente existentes estão concentradas na conscientização e capacitação de cuidadores familiares, mas ainda são insuficientes para atender às necessidades crescentes da população idosa. “Hoje existe uma política voltada à formação de pessoas que promovem o cuidado familiar, mas precisamos avançar na construção de uma política pública estruturada, capaz de oferecer respostas efetivas a essa demanda”, afirmou.O promotor de Justiça ressaltou ainda que muitos idosos em situação de dependência não contam com uma rede familiar apta a prestar os cuidados necessários, o que torna a institucionalização uma das poucas alternativas disponíveis. No entanto, a oferta de vagas é insuficiente para atender à demanda existente. “Temos hoje mais de 120 pessoas idosas aguardando vaga em instituições de acolhimento em Cuiabá. Essa realidade evidencia a necessidade de ampliar a rede de atendimento e fortalecer as políticas públicas de cuidado”, ressaltou.Além dos desafios relacionados ao cuidado, Jorge Félix também abordou os impactos das mudanças nas políticas previdenciárias sobre a população idosa. Segundo ele, medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria e a redução da participação do Estado na proteção social tendem a aprofundar desigualdades já existentes, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. Na avaliação do pesquisador, o envelhecimento populacional exige respostas articuladas nas áreas da previdência, saúde e assistência social.Ao encerrar a palestra, o especialista reforçou que o fortalecimento dos serviços de cuidado domiciliar e a ampliação da rede de acolhimento institucional devem ocupar posição central nas políticas voltadas à pessoa idosa. Também destacou a importância da Política Nacional de Cuidados, que reconhece formalmente o cuidado como trabalho e representa, em sua avaliação, um avanço significativo na construção de uma sociedade mais preparada para os desafios da longevidade.
Assista ao webinar aqui:
Fonte: Ministério Público MT – MT
