Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado de Mato Grosso apresentou os dados fiscais do segundo semestre de 2024. O balanço incluiu relatórios de quatro secretarias estaduais e três órgãos vinculados ao Executivo.
Os técnicos do governo prestaram contas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou a importância da transparência na gestão pública e o papel do Legislativo no controle dos gastos.
O parlamentar sugeriu mudanças na apresentação dos relatórios feitos pelas secretárias e pelos outros órgãos do governo do estado. Segundo ele, a apresentação é “maçante” e difícil de a sociedade acompanhar as audiências públicas. “É preciso fazer uma apresentação mais estratégica, que fica mais fácil à sociedade acompanhar. Ela precisa ser mais enxuta”, explicou Avallone.
Entre os órgãos e secretarias que apresentaram seus relatórios estão a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Já entre os órgãos vinculados ao estado que prestaram contas estão a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a MT PAR. A MT PAR é uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado que auxilia o Governo do Estado de Mato Grosso na realização de ações com investimentos públicos e privados em áreas prioritárias, como o social, ciência e tecnologia, entre outros.
Em nome da Sema, o secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, afirmou que Mato Grosso é o estado brasileiro que mais avançou na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, hoje, na base de dados do estado existem 160 mil cadastros ambientais rurais.
“O CAR não autoriza nada, ele simplesmente regulariza o tamanho da reserva legal, quais são as APPs (áreas de preservação permanente), para que a propriedade possa estar 100% legalizada dentro daquilo que legislação exige. Hoje, já estão cadastradas algo em torno de 80% de propriedades rurais”, explicou Marega.
Em 2024, de acordo com Marega, o estado conseguiu analisar 25 mil cadastros propriedades rurais. “Nesse ano, o estado atingiu 120% da meta. A gente conseguiu analisar mais cadastros do que havíamos previsto. Agora, com o CAR, a Sema sabe o que está errado, o que precisa ser corrigido. A nossa meta é fazer o CAR validado e não só analisar o processo”, disse Marega.
O diretor executivo do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Klisman Santos do Monte, mostrou que os dados da pasta apontam que os números de títulos emitidos para a área rural foram de 351, mas foram entregues 839, enquanto na área urbana, a previsão era de seis mil títulos, mas foram emitidos 23.600 títulos.
“Esse processo é fruto de uma parceria entre o estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa. Nesse processo de regularização fundiária, o Intermat trabalha com a regularização fundiária rural e urbana. Em relação à urbana teve um número muito expansivo de títulos emitidos. A meta era de seis mil e a gente conquistou um número de quase 24 mil títulos emitidos”, afirmou Santos do Monte. Segundo ele, esses títulos já estão em Cartório sendo registrados em nome dos titulares e serão entregues aos destinatários.
O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, afirmou que o ano de 2024 foi positivo para a administração estadual. Segundo ele, o Estado colocou como meta prioritária 170 produtos em ações. “Na verdade, temos mais de 600 produtos finais dentro do nosso planejamento de entregas. Em 24, tivemos uma média de 102% de realização, ou seja, algumas ações extrapolaram”, disse Brandão.
Segundo ele, algumas áreas finalísticas, consideradas mais críticas para a sociedade, obteviram uma boa produção. Como exemplo, ele citou o Programa de Tolerância Zero. “Extrapolamos alguns indicadores que foram apresentados pela Secretaria de Segurança Pública, pela Secretaria de Educação e da Saúde. Eles cresceram e evoluíram em seus atendimentos. Então essas que são as mais preocupantes, de maior atenção para a população”, disse Brandão.
Na Secretaria de Segurança Pública, o secretário César Augusto de Camargo Roveri afirmou que o estado teve redução nos índices de criminalidade em diversas regiões, resultado de investimentos em tecnologia, aumento do efetivo policial e ações integradas de inteligência.
“Na segurança tivemos, ao longo do ano passado, 21 ações. Entre elas, o aumento do número de efetivos da Polícia Militar, a construção de novas unidades, a parte aérea de resgate, de policiamento aéreo do Ciopaer e ainda do Grupo Especial de Fronteira. O que foi planejado, foi executado”, disse Roveri.
Roveri disse que em relação ao Programa Tolerância Zero, o estado continua com o trabalho de combater as facções criminosas no Estado.
“Nós recebemos mais de 700 denúncias (em relação ao combate às facções criminosas). Já o programa tolerância zero de invasões de terra, que foi lançado em março de 2023, vem sendo muito bem executado. É um programa com 100% de eficiência. Desde esse ano, tivemos 54 invasões e o governo deu respaldo e garantia jurídica, inclusive, para os proprietários de pequena, média e grandes propriedades”, explicou Roveri.
A audiência pública atendeu a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, como forma de garantir transparência e controle social sobre as finanças públicas.
Fonte: ALMT – MT
