Casos recentes envolvendo jornalistas, ações judiciais, ameaças de processos e concentração de verbas públicas reacendem o debate sobre o direito de informar sem intimidação.
A liberdade de imprensa voltou ao centro do debate em Mato Grosso. Embora a Constituição garanta o direito de informar e fiscalizar o poder público, jornalistas e veículos independentes ainda enfrentam pressões políticas, processos judiciais, ameaças de retaliação e dificuldades econômicas para manter uma atuação livre.
Além disso, entidades nacionais já apontaram episódios envolvendo profissionais da imprensa no Estado. A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso citaram ações contra 15 jornalistas em um único ano, relacionadas a reportagens envolvendo atos do governo e familiares de autoridades estaduais.
Pressão judicial vira ferramenta contra jornalistas
Nos últimos anos, Mato Grosso registrou casos que chegaram até o Supremo Tribunal Federal. Em uma decisão envolvendo jornalistas do Estado, a ministra Cármen Lúcia afastou determinação da Justiça mato-grossense que autorizava apreensão de celulares e computadores de profissionais da imprensa. Para entidades do setor, esse tipo de medida ameaça o sigilo da fonte e intimida a apuração jornalística.
Ao mesmo tempo, organizações especializadas classificam o uso excessivo de processos como uma forma de assédio judicial. Na prática, ações sucessivas podem desgastar financeiramente jornalistas e veículos menores, mesmo quando a reportagem trata de tema de interesse público.
Jornalismo crítico incomoda o poder
Casos envolvendo críticas a autoridades estaduais também ganharam repercussão nacional. A LatAm Journalism Review registrou que jornalistas críticos ao governo de Mato Grosso enfrentaram processos e investigações, o que levou à intervenção do STF em defesa da atividade jornalística.
Além disso, o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso repudiou, em 2025, declaração do então governador Mauro Mendes sobre a intenção de processar um repórter após publicação envolvendo acordo entre o governo e a Oi.
Verba pública também influencia liberdade editorial
A liberdade de imprensa não sofre pressão apenas por processos. Ela também enfrenta risco quando a distribuição de publicidade oficial ocorre sem critérios claros. Em Mato Grosso, veículos independentes questionam a concentração de campanhas públicas em determinados grupos e cobram transparência sobre valores, alcance, audiência e justificativas técnicas.
Quando o dinheiro público da comunicação fica restrito a poucos veículos, o mercado perde pluralidade. Consequentemente, portais menores, rádios regionais, comunicadores independentes e veículos do interior enfrentam dificuldade para competir, crescer e fiscalizar governos com autonomia.
Cenário nacional reforça alerta
O problema não ocorre apenas em Mato Grosso. O relatório da ABERT sobre violações à liberdade de expressão registrou 66 casos de violência não letal em 2025, envolvendo pelo menos 80 profissionais e veículos de comunicação no Brasil. Os casos incluem agressões, ameaças, intimidações e ofensas.
Além disso, a Repórteres Sem Fronteiras informou que o Brasil ocupava a 63ª posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2025, enquanto a entidade apontava queda nos indicadores econômicos da imprensa em grande parte das Américas.
Informação livre fortalece a democracia
A imprensa cumpre papel essencial quando investiga contratos públicos, fiscaliza obras, acompanha gastos governamentais, denuncia irregularidades e dá voz à população. Por isso, qualquer tentativa de intimidar jornalistas afeta diretamente o direito do cidadão de saber como o dinheiro público é usado.
Em Mato Grosso, o debate precisa avançar em três pontos: proteção contra assédio judicial, critérios transparentes para publicidade oficial e respeito institucional ao trabalho jornalístico.
Cobrança deve aumentar
Por fim, a liberdade de imprensa em Mato Grosso depende de garantias reais, não apenas de discursos. O Estado precisa assegurar que jornalistas possam investigar, perguntar, publicar e criticar sem medo de perseguição política, econômica ou judicial.
A pergunta que fica é direta: o poder público aceita ser fiscalizado ou tenta escolher quem pode fiscalizá-lo?
Da Redação.
