Em homenagem ao Dia das Crianças que se aproxima, celebrado em 12 de outubro, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Sapezal firmaram, nesta quinta-feira (17), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que asseguram avanços importantes na proteção de crianças e adolescentes do município.
Os compromissos preveem a implantação do Serviço de Escuta Especializada para vítimas ou testemunhas de violência e a efetiva implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O primeiro acordo foi firmado no âmbito de uma ação civil pública e estabelece que o Município de Sapezal deverá implantar e colocar em funcionamento, até 1º de março de 2027, o Serviço de Escuta Especializada destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O TAC prevê a disponibilização de espaço físico adequado, equipe técnica capacitada, definição de protocolos e fluxos de atendimento e articulação entre os serviços de assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar, órgãos de segurança pública e sistema de Justiça.
A medida busca solucionar uma situação identificada pelo Ministério Público durante procedimento investigatório, que constatou vulnerabilidades do serviço no município. Conforme apurado, a ausência de estrutura adequada vinha ocasionando atendimentos fragmentados e potencialmente revitimizadores, além de contribuir para a demora na escuta de crianças e adolescentes em situação de violência.
Já o segundo TAC trata da implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, política pública já criada pela Lei Municipal nº 1.891/2025, mas que ainda não havia avançado.
Pelo acordo, o município terá um prazo, a contar de 12 de outubro de 2026, para concluir todas as etapas necessárias ao funcionamento do serviço. Entre as obrigações assumidas estão a formação da equipe técnica, disponibilização de estrutura física e recursos materiais, previsão orçamentária, cadastramento e capacitação de famílias acolhedoras, além da criação de fluxos de atuação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e rede de proteção.
O programa de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, priorizando o ambiente familiar em substituição ao acolhimento institucional.
O TAC também prevê ações permanentes de divulgação e mobilização social para incentivar a participação de famílias interessadas em integrar o serviço e colaborar com a proteção da infância e da adolescência no município.
Segundo a Promotoria, os acordos representam um passo decisivo para garantir que crianças e adolescentes recebam atendimento qualificado e humanizado em momentos de extrema vulnerabilidade.
Os dois termos preveem mecanismos de acompanhamento e fiscalização pelo Ministério Público, além da apresentação periódica de relatórios pelo município, garantindo o monitoramento das etapas de implantação e o cumprimento efetivo das obrigações assumidas.
A nova capital do agro (segundo o IBGE – 2025) se consolida em definitivo na proteção de crianças e adolescentes, objetivando o primeiro lugar estadual no IDH de 2030.
Foto: SPZ online.
Fonte: Ministério Público MT – MT
