MPMT tem três projetos finalistas em âmbito nacional
Três projetos desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso são finalistas do Prêmio de Inovação J.Ex. Em sua quinta edição, a premiação tem como objetivo
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O Projeto de Lei 2726/24 permite que a cannabis sativa (planta também usada para produzir maconha) apreendida por forças policiais seja destinada a laboratórios que
O Projeto de Lei 1814/24 suspende a cobrança de pedágio em rodovias federais nos estados onde for reconhecida a situação de calamidade pública. A Câmara
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O agravo de instrumento — espécie de recurso destinado a contestar decisões dadas pelo juiz durante o processo, antes da sentença — poderá voltar a
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a alteração numérica dos membros que compõem do Órgão Especial, que passará de
O Tribunal do Júri condenou a 20 anos de prisão integrante do comando vermelho que tentou matar jovem que enviou mensagem a esposa de membro
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