Levar a Justiça para mais perto de quem enfrenta dificuldades de acesso aos serviços públicos. Esse foi o objetivo da atuação do Juizado Especial Itinerante (JEI) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante em Bom Jesus do Araguaia (cerca de 900 km de Cuiabá). As unidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estiveram no município entre os dias 11 e 15 de maio. Durante esse período, foram realizados mais de 100 atendimentos, beneficiando diretamente e indiretamente cerca de 300 pessoas. A ação reuniu uma equipe formada por motorista, técnico judiciário, analista judiciário, conciliadora e mediador judicial, todos atuando de forma integrada para garantir uma prestação de serviços humanizada e eficiente.
Segundo o juiz coordenador, Edson Reis, o trabalho cumpre papel fundamental de ampliar o acesso à Justiça às populações em vulnerabilidade social, especialmente em municípios que não possuem sede de comarca. Com isso, o Judiciário garante a essas pessoas cidadania, orientação jurídica e solução adequada de conflitos.
“O Juizado Itinerante não é apenas uma estrutura móvel, é uma expressão concreta de justiça acessível. Desde sua criação, em 1997, o projeto atua como um instrumento fundamental de inclusão social. É o Judiciário saindo dos seus muros para ir ao encontro do cidadão, levando não apenas decisões, mas dignidade, escuta e solução”, destaca o juiz.
Durante os atendimentos, foram solucionadas demandas de menor complexidade, principalmente na área do Direito do Consumidor. Entre os casos mais recorrentes estavam cobranças indevidas, negativação irregular de nomes, contratos de telefonia, água e internet, além de renegociação de débitos e orientações jurídicas.O Cejusc Itinerante também teve atuação importante. Foram realizados atendimentos relacionados a reconhecimento e dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento civil, divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, investigação de paternidade e conflitos de vizinhança.
De acordo com o magistrado, os serviços mais procurados pela população foram justamente os ligados à regularização das relações familiares, como conversão de união estável em casamento e questões envolvendo pensão alimentícia. “Um dos casos que mais chamou a atenção nesta edição foi a conversão de união estável em casamento civil de um casal que compartilha a vida há 27 anos. O momento foi marcado por forte emoção e simbolizou não apenas a regularização jurídica da relação, mas também o reconhecimento de uma longa trajetória construída em conjunto”, conta o juiz Edson Reis.
Projeto itinerante
O Juizado Especial Itinerante (JEI) e o Cejusc Itinerante constituem iniciativas institucionais do Poder Judiciário voltadas à ampliação do acesso à justiça e à promoção da cidadania, especialmente para populações que enfrentam barreiras geográficas, sociais ou econômicas para acessar os serviços jurisdicionais.
O projeto conta com infraestrutura móvel capaz de reproduzir em campo as condições necessárias ao pleno funcionamento de uma unidade judicial. O Juizado Especial Itinerante (JEI) e o Cejusc Itinerante possuem atuação em todo o território mato-grossense.Os atendimentos são realizados em ônibus adaptado, dotado de salas climatizadas, estações de trabalho com computadores, impressoras, acesso à internet de alta velocidade por meio de conexão satelital Starlink, além de equipamentos para realização de audiências e atendimentos por videoconferência.
Autor: Bruno Vicente
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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