O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta segunda-feira (18) com o CEO da LATAM Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para debater a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no setor da aviação civil. A reunião ocorreu na sede do MTE, em Brasília.
Durante o encontro, o ministro destacou que a iniciativa do Executivo busca promover melhores condições de trabalho, especialmente para categorias mais impactadas por jornadas extensas, sem comprometer a dinâmica dos setores econômicos. Também ressaltou que as mudanças consideram as especificidades de cada segmento e os instrumentos legais vigentes, como as negociações coletivas.
Na reunião, Luiz Marinho explicou que a proposta do governo visa reduzir a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução salarial.
O Projeto de Lei nº 1838/26, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não exceda 40 horas semanais, observada a jornada diária de até oito horas, ressalvadas as hipóteses de compensação de jornada e de escalas especiais previstas na CLT, em leis específicas e em negociações coletivas de trabalho.
É o caso da categoria dos aeronautas, que já atua sob as especificidades da Lei nº 13.475, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
De acordo com Luiz Marinho, a proposta do governo não busca gerar instabilidade, mas sim avançar na proteção dos trabalhadores. “Não há qualquer razão para querermos tumultuar atividades econômicas, muito pelo contrário”, afirmou o ministro.
Além do Projeto de Lei do Executivo, o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025), que estabelece o limite de 40 horas semanais para as jornadas de trabalho no país.
