O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abre o período de consulta pública para contribuições ao documento “Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas”, criado para contribuir para a convergência e a articulação de políticas e ações públicas entre diferentes setores, promovendo a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Os interessados poderão acessar a plataforma Participa + Brasil até o dia 15 de junho.
Para apoiar as contribuições, acesse o documento completo
O anúncio foi feito nessa terça-feira (27.05) pelo titular do MDS, ministro Wellington Dias, durante a 5ª Conferência Global ‘One Planet’, do Programa de Sistemas Alimentares Sustentáveis (SFS), uma parceria multissetorial cujo objetivo é acelerar a transformação para padrões sustentáveis da produção ao consumo de alimentos.
O Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas é uma parceria entre o MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), com o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Clima e Sociedade.
“Nosso compromisso, no governo do presidente Lula, é fortalecer a participação social na construção de políticas públicas eficazes. Este marco é um passo importante para garantir sistemas alimentares sustentáveis, que atendam às demandas da população e enfrentem os desafios climáticos”, afirmou o ministro.
Por meio do documento, o Governo Federal, com o apoio da sociedade, espera promover a transição para sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis, frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, cujos impactos devastadores – apontados por estudos – afetam muito mais do que a produção de alimentos. Os efeitos se manifestam na perda de vidas humanas, na degradação dos ecossistemas, na redução da qualidade de vida, na insegurança alimentar e nutricional e em violações de direitos humanos, especialmente os direitos à saúde e à alimentação adequada.
Construção
A primeira etapa de elaboração do documento, realizada em outubro de 2024, consistiu na realização do seminário virtual: “Sistemas Alimentares e Justiça Climática: Evidências, Políticas e Ações”. O evento reuniu especialistas da academia, sociedade civil e representações governamentais, seguido de revisão de literatura.
Uma grande contribuição foi a sistematização de documentos estratégicos de governança nacionais e internacionais que abordam a interação entre alimentação e clima, incluindo compromissos e metas climáticas, como o Acordo de Paris, as Conferências do Clima (COP) e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). Essa revisão permitiu mapear os principais temas que correlacionam sistemas alimentares e clima, estruturando elementos-chave.
Outro importante passo no processo de construção do documento ocorreu nos dias 14 e 15 de abril, com início da etapa de escuta e diálogo preliminar do Marco de Referência. O encontro, em Brasília, deu continuidade ao trabalho iniciado em outubro de 2024, por meio da participação mais ampla da sociedade, possibilitando o aprimoramento dos caminhos propostos, com o objetivo de criar um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva.
A proposta está fundamentada nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Justiça Climática, respeitando os diferentes contextos institucionais, mandatos e abrangências.
O documento é um desdobramento do Planejamento Estratégico do MDS, do Plano Plurianual 2024–2027 e do Plano Brasil Sem Fome, que reconhecem a interdependência entre clima e sistema alimentar, sendo estabelecido o compromisso de propor um marco sobre sistemas alimentares e clima e metas para reduzir os impactos mútuos entre as mudanças climáticas e o sistema alimentar.
Serviço
Consulta pública para contribuições ao documento: Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas
Onde: plataforma Participa + Brasil
Período: 27.05 a 15.06
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
