ATÉ QUANDO, GOVERNADOR? IMPASSE NAS PROMOÇÕES DE CORONÉIS EXPÕE DESGASTE DO GOVERNO PIVETTA COM A POLÍCIA MILITAR

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Enquanto o governo fala em valorização da Segurança Pública, oficiais aguardam promoções, associação militar manifesta indignação e o Palácio Paiaguás ainda precisa explicar por que vagas permanecem sem preenchimento.

A pergunta que ecoa nos corredores da Polícia Militar de Mato Grosso é simples e merece uma resposta igualmente objetiva do governador Otaviano Pivetta:

Por que as vagas para coronel ainda não foram preenchidas?

Não se trata de favor político. Não se trata de benefício concedido gratuitamente. Trata-se de carreira militar, hierarquia, legislação e de um processo administrativo que, segundo manifestação pública da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso — ASSOF PM/BM-MT — já percorreu suas etapas internas.

A associação tornou pública sua indignação e preocupação diante da ausência das promoções e informou que existem duas vagas para coronel, com oficiais habilitados já analisados e classificados pela Comissão de Promoção de Oficiais.

E aqui surge a questão central:

Se existem vagas, existem oficiais habilitados e existe um processo promocional concluído, o que falta?

A LEI EXISTE PARA SER CUMPRIDA E EXPLICADA

A Lei Estadual nº 10.076/2014 estabelece os critérios para ascensão hierárquica dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.

O texto legal não trata promoção como mera informalidade administrativa. Define promoção como o ato que eleva o militar ao posto ou graduação imediatamente superior e estabelece que, na Polícia Militar, as promoções ordinárias acontecem em 21 de abril e 5 de setembro. A promoção por merecimento para coronel também está expressamente prevista na legislação.

É verdade que a legislação confere ao governador competência para escolher, entre os oficiais habilitados, aqueles que serão promovidos por merecimento.

Mas essa prerrogativa gera uma pergunta que o governo ainda precisa enfrentar de forma transparente:

poder escolher significa também simplesmente deixar as vagas abertas indefinidamente?

Foi justamente esse ponto que provocou a reação pública da ASSOF. A entidade reconheceu a competência do governador, mas sustentou que a prerrogativa de escolha não deveria ser interpretada como autorização para não promover nenhum dos oficiais habilitados.

UMA INSTITUIÇÃO NÃO PODE SER TRATADA COM SILÊNCIO

Estamos falando da Polícia Militar de Mato Grosso, instituição cuja carreira é sustentada por pilares como hierarquia, disciplina, antiguidade, mérito e previsibilidade funcional.

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Quando um oficial passa anos construindo sua carreira, cumpre interstícios, reúne requisitos, submete-se aos procedimentos administrativos e chega à lista de habilitados ao posto máximo da corporação, é legítimo esperar que o Estado ofereça, no mínimo, uma resposta clara sobre o destino daquele processo.

O silêncio administrativo não fortalece uma instituição militar. Ele produz incerteza.

E incerteza na carreira significa desgaste.

Não é razoável que policiais precisem descobrir por rumores de corredores aquilo que deveria ser explicado oficialmente pelo governo.

Se existe algum impedimento jurídico, administrativo ou financeiro, que seja apresentado.

Se há decisão política pela não promoção, que ela seja assumida e fundamentada.

Se as promoções ocorrerão, que o governo diga quando.

O que não deveria acontecer é deixar oficiais, familiares e toda uma instituição esperando indefinidamente por uma decisão que interfere diretamente no fluxo da carreira militar.

O DISCURSO DE VALORIZAÇÃO PRECISA RESISTIR AOS FATOS

O Governo de Mato Grosso também possui ações concretas na área de Segurança Pública. Em 2026, por exemplo, autorizou a convocação de centenas de novos aprovados para reforçar as forças de segurança.

Essas medidas existem e precisam ser reconhecidas.

Mas investir em efetivo e estrutura não elimina outra obrigação igualmente importante: respeitar o funcionamento da carreira daqueles que já dedicam décadas ao Estado.

Valorização profissional não acontece apenas com viaturas, equipamentos, concursos ou cerimônias.

Também passa pela previsibilidade das promoções, pelo respeito aos processos internos e pela segurança jurídica dos servidores.

O DESCONTENTAMENTO SAIU DOS QUARTÉIS

Durante muito tempo, críticas internas das instituições militares raramente chegavam ao debate público.

Desta vez chegaram.

Quando uma associação que representa oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros utiliza publicamente expressões como “indignação” e “preocupação”, o assunto deixou de ser simples conversa de bastidor.

Há ainda relatos internos de insatisfação entre integrantes das corporações. Esses relatos não permitem afirmar que todos os policiais e bombeiros compartilham da mesma opinião, mas revelam um ambiente que merece atenção do Executivo.

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Ignorar esse sinal seria um erro político e administrativo.

O GOVERNADOR PRECISA RESPONDER

A população e os militares merecem respostas para perguntas objetivas:

1. Por que as duas vagas de coronel apontadas pela ASSOF permanecem sem preenchimento?

2. Existe algum impedimento legal para as promoções?

3. Se não existe impedimento, por que os oficiais habilitados ainda não foram promovidos?

4. Quando o Governo do Estado pretende concluir esse processo?

5. Que garantia os demais militares têm de que seus processos de ascensão funcional serão tratados dentro das regras e dos prazos previstos?

Não são perguntas partidárias.

São perguntas de administração pública.

E governo que administra uma instituição armada centenária precisa compreender que hierarquia e disciplina funcionam nos dois sentidos: o militar possui deveres perante o Estado, mas o Estado também possui responsabilidades perante seus servidores.

EM ANO ELEITORAL, O ASSUNTO GANHA PESO

Pivetta disputa atualmente a continuidade no Governo de Mato Grosso, e as relações da administração estadual com servidores públicos passaram a integrar o debate eleitoral de 2026. Em debate realizado em 1º de outubro, por exemplo, o governador foi diretamente questionado sobre reivindicações de servidores e afirmou que não faria promessas que não pudesse cumprir.

Nesse cenário, o episódio das promoções inevitavelmente ganha dimensão política.

Não porque militares devam votar de determinada maneira — essa decisão pertence exclusivamente a cada cidadão —, mas porque a forma como um governo administra carreiras, cumpre procedimentos e dialoga com seus servidores faz parte de seu histórico administrativo e pode legitimamente ser avaliada pela sociedade.

O governador tem todo o direito de exercer as atribuições que a legislação lhe concede.

Mas junto com a autoridade vem uma obrigação igualmente importante:

explicar suas decisões.

Enquanto as promoções permanecerem pendentes, continuará existindo uma pergunta que o Governo Pivetta precisa responder:

SE HÁ VAGAS, HÁ OFICIAIS HABILITADOS E O PROCESSO FOI REALIZADO, POR QUE OS NOVOS CORONÉIS AINDA NÃO FORAM PROMOVIDOS?

Mato Grosso merece uma resposta.

E seus policiais militares também.

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