PGE impede participação de procuradores convocados pela ALMT para esclarecer acordo de R$ 308 milhões envolvendo devolução de ICMS à Oi S.A. e amplia tensão entre Executivo e Parlamento.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) decidiu confrontar diretamente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e impediu que três procuradores estaduais prestassem esclarecimentos sobre o polêmico acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A., envolvendo a devolução de aproximadamente R$ 308 milhões em créditos de ICMS. Além disso, a decisão ampliou o desgaste político entre o Executivo estadual e deputados que investigam o caso dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Oi.
Os procuradores Raquel Casonatto, Hugo Fellipe Martins de Lima e Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares deveriam comparecer nesta segunda-feira (18) à Assembleia Legislativa para responder questionamentos sobre pareceres, manifestações técnicas e decisões relacionadas aos acordos firmados ou negados dentro do processo envolvendo a operadora Oi S.A. Entretanto, os depoimentos acabaram barrados oficialmente pela própria PGE.
⚖️ PGE alegou que “tudo já foi esclarecido”
A negativa foi formalizada por meio de ofício assinado pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes. No documento, a PGE sustentou que os esclarecimentos jurídicos e técnicos sobre o acordo já foram apresentados anteriormente em diversas ocasiões ao Parlamento estadual.
Segundo a Procuradoria:
- o próprio procurador-geral já compareceu à Assembleia;
- outros procuradores já prestaram informações;
- representantes da Sefaz e da Seplag também participaram de oitivas;
- documentos e fundamentos jurídicos já teriam sido disponibilizados aos deputados.
O ofício afirma ainda que o Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023 já recebeu explicações suficientes sobre:
- formalização do acordo;
- fundamentos jurídicos;
- riscos processuais;
- impactos financeiros;
- critérios da negociação.
Entretanto, deputados estaduais discordam frontalmente dessa versão.
🏛️ Assembleia quer aprofundar investigação sobre os R$ 308 milhões
A nova rodada de convocações partiu do deputado estadual Wilson Santos, integrante da CPI da Oi. Segundo o parlamentar, a comissão precisa esclarecer divergências surgidas durante depoimentos anteriores, especialmente após declarações feitas pelo secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo.
Além disso, deputados querem entender:
- como o acordo atingiu o valor de R$ 308 milhões;
- quais critérios técnicos justificaram a negociação;
- por que determinados pareceres foram aprovados;
- quem autorizou a autocomposição;
- quais riscos o Estado assumiu.
Consequentemente, a decisão da PGE de barrar os depoimentos aumentou suspeitas e fortaleceu o discurso de parlamentares que acusam o governo de tentar limitar o avanço das investigações.
💰 Caso envolve suspeitas e questionamentos milionários
O acordo entre o governo de Mato Grosso e a Oi S.A. se transformou em um dos temas mais explosivos da política estadual após surgirem informações de que créditos adquiridos inicialmente por cerca de R$ 82 milhões acabaram gerando pagamento superior a R$ 308 milhões por parte do Estado.
Além disso, o caso passou a envolver:
- fundos de investimento;
- escritórios de advocacia;
- supostos intermediários;
- discussões sobre legalidade do acordo;
- possível prejuízo ao erário.
Durante depoimento anterior na Assembleia, o procurador Leonardo Vieira chegou a afirmar que teria buscado acordo menor caso soubesse do valor pelo qual os créditos haviam sido negociados anteriormente no mercado privado.
A declaração ampliou ainda mais os questionamentos sobre:
- transparência da negociação;
- critérios utilizados pela PGE;
- avaliação financeira realizada pelo Estado.
🔥 Governo enfrenta pressão crescente
O caso também ganhou dimensão política após denúncias apresentadas pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que afirmou existir necessidade de aprofundamento das investigações envolvendo os fundos que receberam os valores do acordo.
Além disso, a parlamentar levou representações para:
- Polícia Federal;
- Tribunal de Contas do Estado;
- Ministério Público Estadual;
- Ministério Público Federal.
Consequentemente, o episódio deixou de ser apenas discussão técnica tributária e passou a representar uma crise política de grandes proporções dentro do governo estadual.
🚨 Barrar depoimentos ampliou desgaste político
Embora a PGE sustente que atua dentro da legalidade e que já forneceu todas as informações necessárias, a decisão de impedir os procuradores de comparecerem à ALMT produziu efeito contrário ao esperado nos bastidores políticos.
Deputados passaram a afirmar que:
- o governo tenta blindar servidores;
- existem informações ainda não esclarecidas;
- a CPI precisa aprofundar a apuração;
- o Executivo demonstra resistência ao escrutínio público.
Além disso, juristas lembram que CPIs possuem papel constitucional de fiscalização e podem convocar agentes públicos para prestar esclarecimentos sobre atos administrativos envolvendo recursos do Estado.
⚠️ Conflito entre Poderes aumenta em Mato Grosso
A decisão da PGE escancarou um novo embate institucional entre Executivo e Legislativo em Mato Grosso.
Enquanto o governo afirma que não existe irregularidade no acordo firmado com a Oi S.A., parlamentares sustentam que ainda existem muitas perguntas sem resposta envolvendo:
- os valores pagos;
- os pareceres técnicos;
- os fundos beneficiados;
- a construção jurídica da autocomposição.
Por fim, o episódio fortalece uma pergunta que cresce dentro da Assembleia e nos bastidores políticos do Estado:
👉 se o acordo foi totalmente regular e transparente, por que o governo decidiu impedir novos esclarecimentos públicos dos próprios procuradores envolvidos?
Da Redação.
