O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), nesta sexta-feira, 3 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União. A instituição é uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Esporte (MEsp), com o objetivo de fortalecer a formação acadêmica e profissional na ciência do esporte, além de fomentar o esporte de alto rendimento no Brasil. Com a Lei nº 15.457/2026, que cria a instituição, o Brasil passa a contar com 71 universidades federais, uma das maiores redes de educação superior pública e gratuita do mundo.
A UFEsporte terá natureza jurídica de autarquia e será vinculada ao MEC, com sede e foro estabelecidos estrategicamente em Brasília (DF). O funcionamento inicial se dará por meio de um termo de cessão de uso gratuito, firmado com a estatal por dois anos, até a transferência definitiva da propriedade.
Para viabilizar a instituição, estima-se um investimento inicial de R$ 80 milhões. Desse montante, R$ 60 milhões são oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a estrutura do campus, enquanto R$ 20 milhões serão direcionados à aquisição e construção de equipamentos esportivos, como campos de futebol e quadras poliesportivas. Após a consolidação do projeto na capital federal, a UFEsporte prevê a instalação progressiva de campi em outras unidades da Federação.
Ensino e inclusão – A previsão é que as atividades acadêmicas tenham início efetivo a partir de 2027. A instituição oferecerá cursos presenciais e semipresenciais, além de graduações tecnológicas. A oferta inicial será de cinco cursos de graduação e cinco de pós-graduação lato sensu, com a meta de alcançar 11 cursos de graduação e atender até 3 mil alunos em um prazo de quatro anos. Os cursos ofertados terão foco em áreas estratégicas, como ciência do esporte, gestão de esporte, educação física, medicina esportiva e reabilitação.
A UFEsporte possui, ainda, diretrizes voltadas à transformação social. A universidade atuará para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no paradesporto e assegurar o acesso à educação formal para atletas em fase de transição de carreira.
Implantação – O próximo passo é a criação de uma comissão de implantação interministerial. O grupo trabalhará na elaboração do estatuto, do regimento e na definição do modelo de governança da nova universidade. O presidente e vice-presidente da comissão serão eleitos na primeira reunião do grupo, cuja secretaria-executiva ficará a cargo da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC).
Ao longo de 2026, a comissão também será responsável por definir os cursos que farão, de fato, parte da grade da instituição. A comissão envolverá representantes do MEC, do MEsp, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e do Instituto Santos Dumont (ISD).
Campi – Os terrenos, que serão destinados à implantação da UFEsporte e da Universidade Federal Indígena em Brasília (DF), são resultados de um Negócio Jurídico Processual (NJP), firmado por iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com os Correios, Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a destinação de imóveis a universidades federais.
A negociação é preparatória para uma transação para pagamento de uma dívida tributária da empresa pública. Ao todo, quase R$ 400 milhões em imóveis serão transferidos à União.
O acordo prevê a adjudicação de imóveis – modalidade na qual os bens são transferidos para quitar o débito – que serão destinados para a instalação da Unind, criada pela Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026, e da UFEsporte, recém-sancionada pela Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026, ambas com sede em Brasília.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Fonte: Ministério da Educação
