Debater estratégias coletivas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assegurar os direitos dos beneficiários foram temas da audiência pública promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na manhã desta sexta-feira (18.07), no auditório do MDS.
Amarildo Baesso, diretor de departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, explicou a importância que o ministério dá ao BPC. “O Presidente Lula tem enfatizado que suas gestões são de garantias e ampliações de direitos. As orientações no começo do governo foram para que a gente reconstruísse as políticas públicas. Agora, estamos na fase de fortalecer”, pontua. “Estaremos sempre a disposição de melhorar a política pública e pra isso precisamos ouvir a sociedade civil”, avalia.
“O BPC é uma conquista civilizatória e estamos aqui para manter e melhorar este benefício para as pessoas que têm necessidade”, defende Edigilson Tavares, diretor de departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social do MDS.
Ivan Baron, um dos representantes da sociedade civil, participou da mesa de abertura e compartilhou sua história com os presentes. “Sou uma pessoa com deficiência, tenho paralisia cerebral e estou aqui porque eu acredito que o BPC precisa sim, ser uma luta política, mas antes de tudo precisa ter uma linguagem popular inclusiva pra que a gente consiga tornar esse debate cada vez mais democrático e sem burocracia”, contou.
Para Rosane Silva, representante do Ministério das Mulheres, o BPC é fundamental para garantir direitos e dignidade a todas as pessoas. “Essa audiência pública é para que a gente diga que este direito é constitucional e as políticas públicas, os recursos públicos são frutos do que a população brasileira paga de impostos”, argumenta.
A audiência contou com a presença de autoridades, sociedade civil e representantes dos departamentos do MDS.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
