O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 30 de abril, reunião com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) para apresentar a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, iniciativa que integra a Política Nacional de Educação Escolar Inclusiva (Pneei).
Na ocasião, a pasta apresentou dados sobre a educação especial inclusiva no Brasil. Entre os avanços divulgados estava o aumento de 81%, em relação a 2021, de matrículas nessa modalidade de ensino: foram computadas 2,5 milhões de matrículas em 2025. Também teve destaque os investimentos realizados por meio do PDDE Equidade – Sala de Recursos Multifuncionais (SRM).
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, ressaltou a importância do crescimento de matrículas, ponderando os próximos passos para atender à demanda. “Esse aumento também cria uma pressão maior nas redes, no que diz respeito à oferta adequada de ensino. Precisamos fazer um desenho bem formulado e detalhado das ações que serão tomadas, porque a gestão é fundamental para qualificar a permanência e o aprendizado de alunos nesta modalidade de ensino”, completou.
Como resposta à essa necessidade, o encontro tratou da implementação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que visa garantir o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para os alunos que são o público da educação especial. “Desde 2025, o MEC tem trabalhado pela normatização da Rede, sempre em contato com as secretarias de educação e com os demais agentes governamentais”, explicou a secretária.
“Recolhemos diversas sugestões e adotamos várias medidas para construir uma nova portaria regulamentadora, que será publicada em breve. Esse documento reúne esforços na tentativa de criar um material que atenda a todas as demandas da educação inclusiva e que gere os instrumentos necessários para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva”, adiantou.
O MEC investiu, desde o início dessa gestão, no fortalecimento da educação especial inclusiva. Ao todo, foram destinados R$ 2,3 bilhões para estruturar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e para a formação de professores. Via PDDE Equidade – SRM, transferiu valores de R$ 654,8 milhões entre 2023 e 2025, com previsão de mais R$ 204 milhões em 2026.
Cadernos – Durante a reunião, o MEC disponibilizou também o primeiro volume dos Cadernos de Gestão da Educação Especial Inclusiva, que buscam apoiar redes de ensino na formulação e implementação de políticas educacionais com foco em equidade. Os materiais funcionam como guias práticos para a gestão, conectando diretrizes nacionais aos desafios concretos enfrentados por estados e municípios.
A coleção reúne seis volumes, cada um dedicado a uma modalidade: educação de jovens e adultos, educação do campo, educação escolar quilombola, educação escolar indígena, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.
Rede – A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva será composta por: Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviços; Observatório da Educação Especial Inclusiva; Núcleos de Apoio Técnico e Disponibilização de Materiais; Programa Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo; e Núcleo Intersetorial de Educação Especial Inclusiva:
- Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço: serão 27 centros, um em cada UF, que ofertarão formação em serviço de modo contínuo para atender às especificidades das redes de cada estado.
- Observatório da Educação Especial Inclusiva: será efetivado por meio de parceria com universidade federal e deverá estar articulado aos centros de formação e à rede de governança.
- Núcleos de Apoio Técnico e Disponibilização de Materiais: já estavam previstos em legislação, os núcleos serão responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações de profissionais da educação.
- Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, membros de organizações representativas das pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de realizar ações de sensibilização coletiva sobre o combate ao capacitismo no contexto escolar.
- Estratégia de Articulação Intersetorial: rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e escolas em atividades. Eles atuarão como ponto focal do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação em cada UF. Haverá também o apoio à Undime e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na implementação do Plano de Ação para a formação de gestores e professores, dentre outros.
Pneei – A Política Nacional de Educação Escolar Inclusiva, instituída por meio dos Decretos nº 12.686/2025 e 12.773/2025, tem por objetivo reafirmar o compromisso com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidade, assegurando o direito à educação de qualidade e condições de igualdade com os demais estudantes. A Pneei define como modalidade oferecida na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
