O Senado vai analisar um projeto que reconhece a saúde estética como área de atuação dos profissionais de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia. O objetivo, segundo o autor, senador Izalci Lucas (PL-DF), é dar maior segurança jurídica à atuação de profissionais da saúde que já realizam procedimentos estéticos de acordo com sua formação e regulamentação profissional. O PL 3.698/2026, protocolado na segunda-feira (14), aguarda despacho para as comissões temáticas.
Pela proposta, os profissionais dessas seis categorias poderão realizar procedimentos estéticos dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelas normas dos respectivos conselhos de fiscalização profissional. A proposta deixa claro que permanecem exclusivos de médicos e cirurgiões-dentistas os procedimentos que a legislação reserva a essas profissões, como, por exemplo, cirurgias plásticas e implantes dentários.
A proposta determina que os profissionais tenham, no mínimo, título de especialista reconhecido por seus respectivos conselhos. Também prevê que a atuação em saúde estética siga as normas editadas por essas entidades, que poderão adotar exigências mais rigorosas do que as estabelecidas na lei.
Outra exigência é que os procedimentos estéticos sejam realizados apenas em estabelecimentos com licença sanitária e responsável técnico habilitado. Além disso, clínicas, centros de estética e profissionais deverão manter registro regular nos respectivos conselhos de fiscalização.
Segurança jurídica
Na justificativa, Izalci afirma que, apesar da expansão da saúde estética e da incorporação de novas técnicas à formação de diferentes profissões da saúde, ainda existem controvérsias sobre quais categorias podem realizar determinados procedimentos estéticos.
Izalci também argumenta que a medida fortalece a proteção dos consumidores ao exigir formação específica, responsabilidade técnica e fiscalização pelos conselhos profissionais. “A proposta busca superar esse quadro mediante o reconhecimento legal da Saúde Estética como campo legítimo de atuação multiprofissional, respeitando rigorosamente as competências privativas estabelecidas pela legislação federal para cada profissão regulamentada. Não se pretende ampliar competências de forma indiscriminada, tampouco invadir áreas reservadas a outras categorias profissionais”, defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
