A aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, principal instrumento da política brasileira de segurança alimentar e nutricional, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5.03). O III Plansan reforça o compromisso do Governo Federal de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.
O Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) aprovou por unanimidade o III Plansan no dia 19 de fevereiro. O documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e impactos das mudanças do clima.
Novas diretrizes
O III Plansan foi elaborado a partir da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro de 2023, e apresenta oito diretrizes estratégicas:
Fortalecimento do Sisan com governança participativa e intersetorial;
Superação da fome por meio de acesso à renda e políticas públicas;
Garantia de acesso à terra e à água;
Sistemas alimentares resilientes diante das mudanças climáticas;
Fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais;
Redução da má nutrição e ampliação da alimentação adequada e saudável;
Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulnerabilizadas, combatendo desigualdades;
Cooperação internacional com base no Direito Humano à Alimentação Adequada.
O novo plano inova ao articular diversas iniciativas já existentes, como o Plano Brasil Sem Fome, Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), Plano Safra da Agricultura Familiar, Alimenta Cidades e estratégias intersetoriais para a prevenção da obesidade e redução do desperdício de alimentos. Ele também inclui diretrizes específicas para regiões mais vulneráveis, como a Amazônia e territórios indígenas.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, explicou a importância do Plansan, suas diretrizes e focos. “Nesse plano, a gente mapeia as ações que o Governo Federal já tem em relação à segurança alimentar e nutricional e visa estratégias para integrar essas ações, tornando-as mais efetivas. O Plano tem a função de direcionar, mobilizar o governo para alcançar públicos e territórios que têm ou sofrem com alguma situação de insegurança alimentar de uma maneira mais grave do que outros públicos, outros territórios”, detalhou.
Caisan
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) é um órgão do Governo Federal responsável por coordenar e articular políticas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil.
Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006, a Caisan integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como principal missão garantir o direito humano à alimentação adequada.
A Câmara é composta por 24 ministérios e trabalha para implementar estratégias que promovam o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, a valorização da agricultura familiar e a erradicação da fome e da pobreza. Entre suas principais responsabilidades estão a elaboração do Plansan e coordenação das ações intersetoriais para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
