Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) colocou em consulta pública proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para sustentabilidade de produtos e serviços do Programa Selo Verde Brasil.
Até 18 de outubro, fabricantes, prestadores de serviços, entidades representativas, organismos de avaliação da conformidade, especialistas, instituições acadêmicas, consumidores, órgãos públicos e demais interessados podem analisar a proposta e apresentar sugestões, críticas e informações técnicas, por meio da plataforma Brasil Participativo.
O Selo Verde Brasil busca atestar de maneira confiável e verificável o desempenho de produtos e serviços em dimensões ambientais, sociais e de governança (ASG). A consulta pública é uma etapa fundamental de participação social, abrindo espaço para receber contribuições que permitam identificar oportunidades de aperfeiçoamento dos requisitos propostos, bem como de dificuldades de aplicação das regras, custos, riscos e impactos não previstos.
Assim, o Selo Verde amplia as oportunidades para os produtos brasileiros, ao estimular a redução dos impactos ambientais, a adoção de práticas circulares e o desenvolvimento de soluções mais inclusivas, contribuindo também para o fortalecimento das cadeias produtivas e o aumento da eficiência industrial.
Regras geral e específicas
O documento em consulta pública apresenta a regra geral, os procedimentos administrativos para a certificação e o padrão de identidade visual do Selo de Identificação da Conformidade. Entre os principais pontos estão a aplicação exclusiva a produtos e serviços nacionais; a adoção de um modelo de certificação com avaliação inicial, auditorias periódicas e recertificação; além da exigência de auditoria do Sistema de Gestão Ambiental baseada na ISO 14001 e verificações anuais para manter a conformidade com os requisitos do programa.
Além disso, o documento apresenta dois anexos de requisitos específicos. Nesta etapa, estão em análise os requisitos aplicáveis aos polímeros de eteno de fonte renovável e aos produtos fabricados a partir desses materiais, como embalagens, frascos, sacolas e outros produtos plásticos.
O texto em consulta pública foi elaborado pelo Inmetro em parceria com a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) e representantes dos setores inicialmente priorizados pelo Comitê do Programa Os RAC serão a base para a concessão, a manutenção e a renovação da certificação do Selo Verde Brasil.
Os Requisitos de Avaliação da Conformidade complementam os requisitos previstos em normas técnicas e nos regulamentos gerais de avaliação da conformidade. Enquanto a norma define o que deve ser atendido, o regulamento determina como será verificado se esse atendimento ocorreu.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
